Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• "Serviços": as modalidades de pesquisa e consultoria de mercado oferecidas pela Solnara, incluindo Briefing de Panorama de Mercado, Estudo de Segmento e Público, e Consultoria de Entrada em Mercado.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Solnara.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato de serviço formalizado entre as partes.
• "Entregável": qualquer documento, relatório, resumo ou material produzido pela Solnara no âmbito de um projeto contratado.
• "Conteúdo": textos, dados, análises, imagens e demais materiais presentes no site ou nos Entregáveis.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Solnara, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso dos serviços está condicionado à capacidade legal de celebrar contratos, sendo vedado a menores de 18 anos sem representação legal adequada. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Solnara oferece serviços de pesquisa de mercado e consultoria estratégica nas seguintes modalidades:

• Briefing de Panorama de Mercado (R$ 620): Levantamento conciso baseado em fontes públicas, entregue em até 10 dias úteis após alinhamento inicial.
• Estudo de Segmento e Público (R$ 1.780): Pesquisa aprofundada com relatório escrito e sessão de discussão, entregue em 15–20 dias úteis.
• Consultoria de Entrada em Mercado (R$ 3.380): Engajamento contínuo com sessões regulares e resumos por fase, com duração e cadência acordadas entre as partes.

Os serviços são prestados para mercados em que exista volume adequado de informação pública disponível. A Solnara se reserva o direito de recusar projetos cujo escopo esteja fora das suas capacidades técnicas ou que envolvam mercados sem fontes verificáveis suficientes.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Solnara, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o contexto do projeto durante o alinhamento inicial.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para finalidades lícitas e dentro do escopo acordado.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Solnara.
• Não utilizar o site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que prejudique terceiros.
• Manter sigilo sobre eventuais informações confidenciais da Solnara que venha a conhecer durante o projeto.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, metodologias, estruturas de análise, marcas e identidade visual — é de propriedade da Solnara e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Os Entregáveis produzidos em projetos contratados são transferidos ao Usuário para uso interno, com licença não exclusiva e intransferível. O Usuário não adquire direitos sobre a metodologia, os processos ou os modelos de análise utilizados para sua produção.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados previamente na proposta formalizada. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas na proposta, podendo incluir pagamento integral antecipado ou parcelamento conforme negociação. A Solnara aceitará os meios de pagamento especificados em cada proposta. Em caso de inadimplência, o projeto poderá ser suspenso até regularização.

7. Condições de entrega e escopo

O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início dos trabalhos. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto serão avaliadas e poderão implicar ajuste de prazo ou valor, com comunicação prévia ao Usuário. A Solnara realizará uma rodada de revisão por projeto, dentro do escopo acordado, sem custo adicional. Revisões adicionais ou fora do escopo serão cotadas separadamente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante o projeto. A Solnara não divulgará dados, contexto ou resultados de projetos de clientes a terceiros. O Usuário não divulgará metodologias, modelos ou processos internos da Solnara sem autorização. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenção de responsabilidade

Os Entregáveis da Solnara são elaborados com base em informações publicamente disponíveis na data de sua produção. A Solnara não presta assessoria jurídica, financeira, contábil ou regulatória. As análises apresentadas são de natureza estratégica e informacional. O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos Entregáveis recebidos. A Solnara não garante que os dados apresentados permanecerão válidos após a data de entrega, dado que mercados mudam.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Solnara será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer danos consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Entregáveis. A responsabilidade total da Solnara em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no projeto em questão. Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemia, interrupção de serviços de internet ou falhas de fontes de dados públicas — excluem a responsabilidade da Solnara por atrasos ou impossibilidade de entrega.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a Solnara indene de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, de violação destes Termos ou de infração a direitos de terceiros praticada pelo Usuário.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Usuário após o início dos trabalhos, será devido o pagamento proporcional ao trabalho já realizado até a data de comunicação. Em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Usuário, a Solnara poderá rescindir imediatamente, sem direito a reembolso. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias após comunicação formal do problema. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para contratos com consumidores finais, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nos termos que couberem.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta de serviço, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo direito em momento futuro.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Solnara.
• Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por e-mail com confirmação de recebimento, para os endereços definidos na proposta de serviço.

15. Alterações nestes termos

A Solnara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para projetos já em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência de novas versões implica aceitação das mudanças.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo, 731, Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000
• Razão Social: Solnara Consultoria e Pesquisa de Mercado Ltda.